Sábado, 29 de Abril de 2017

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Política

Publicada em 07/01/13 - 703 visualizações
Vereadores realizam audiência pública sobre lojinhas do canal

Juliana Souza

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 (Foto: Juliana Souza)

Para discutir a situação dos comerciantes e lojistas do canal, foi realizada na manhã, desta quinta-feira (12), uma audiência pública, na Casa Epitácio Alencar. Contou com a presença dos Vereadores, Pedro de Compadre, André Cacau, Auremar Carvalho, Raimunda Barros, Fátima Carvalho, Eugênio Bezerra, Hercílio Carvalho, Zé Carlos, Almir Agente, Paulo Afonso e Márcio Nemédio que foi o proponente da audiência.Além das representantes do prefeito, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Obras, Ana Neide Barros e da advogada da prefeitura Melânia Rafaela Sá, além dos lojistas e comerciantes.

O proponente da audiência o vereador Márcio Nemédio (PRB) em seu pronunciamento lamentou a ausência do prefeito. "Eu gostaria muito que o prefeito do município estivesse presente, essa não é a primeira audiência pública sobre esse tema que fazemos e ele não participa, ele não veinho para nenhuma audiência. Sabemos que o direito administrativo do prefeito é fixar os valores do município em Lei ou em decreto ou em maior ou em menor valor. Ele tem autonomia suficiente para fazer isso. É questão de vontade, nos estamos falando de poderes, poder regulamentar e poder executivo, é o chefe para aplicar as leis ou decretos mesmo sem lei ou com lei, ele tem esse poder. Estou com a tabela do INPC desde 2004, onde eu fiz toda a soma, ano a ano, onde o salário mínimo na época custava R$ 64,79 centavos e teve um reajuste de 18,48% onde atingiu o valor de R$ 76,76 centavos. Fiz todos os gráficos e chegamos a um total que hoje pela lei, manda ser de R$ 313, 37 centavos, calculado até o último mês de 2014. A prefeitura manda hoje um contrato para esses comerciantes cobrando o valor de R$724,00, não sei de onde tiraram esse valor, que na emenda diz que não pode mais equiparar alugueis em salário mínimo. O prefeito por autonomia pode colocar o valor que quiser naquelas lojas, ele pode reajustar só basta querer. Ele pode mudar a redação do projeto de lei de 1991, ele pode mandar uma nova redação, baseado na emenda, emenda essa que não pode se basear em salário mínimo para reajustar o aluguel, ele pode fazer uma nova redação e mandar para esta casa", disse.

O comerciante Cícero da Silva Magalhães destacou na sua fala, que no Brasil já se paga muitos impostos, "Em nenhum momento nenhum lojista do canal se negou a pagar. O que estamos contestando são os valores absurdos, o prefeito nenhuma vez sentou com a gente para conversar, ele quer impor o valor e nós somos obrigados a aceitar. Tudo tem que ser na base da conversa, o único lugar que convida para conversar é aqui. Como disse, não estamos nos negando a pagar, agora que seja um valor que de para todos pagarem, que não tenhamos que fechar e deixar de gerar renda. A lojinha, por pequena que seja tem umas três famílias que dependem dela. Espero que hoje se chegue a um acordo e que seja bom para todos, porque não adianta a prefeitura querer cobrar um valor absurdo e não receber", destacou.

O vereador Zé Carlos (PSB) começou sua fala citando um trecho da bíblia de Salomão, "Temos que saber a real situação e saber de fato quem está preocupado, aqui não está uma parte que está interessada nos interesses do povo, todos nós estamos cientes e estamos abertos a questão do desemprego a real situação. Trata-se de uma lei que não é de agora, não somos nós que vamos dizer o direito de estar na loja do canal, eu e todos os vereadores assinamos um papel aqui nessa casa sendo aberto a essa questão o que quero dizer é que, não existe o lado a, que é a favor que se baste o custo e outro que está contra, não existe isso aqui. Essa reunião é para se tratar no entendimento em uma conversa para ouvir o prefeito que está hoje, representado pela secretária Ana Neide", observou.  

"A questão passa pelo cunho da legalidade é interessante fazer essa reflexão, a pessoa só pensa na situação na hora que ela bate, não só os lojistas os vereadores e a prefeitura, não é uma questão única é uma questão que passou pelo poder executivo, que passou pelo poder legislativo e passou por todos os lojistas que também na época assinaram um papel que estava escrito isso lá, só que ninguém despertou. Infelizmente é uma característica do ser humanos só consegue ficar aflito com a situação quando ela acontece, precisamos fazer algumas considerações sobre esse aspecto. Primeiro sobre o poder público tanto pelo legislativo como executivo não podem tomar atitudes só por querer, existem amarras, existem algumas coisas que por mais que esses poderes tenham soberania eles estão ainda subordinados. O debate aqui é interessante, porque a referência é uma lei, que foi aprovada por essa casa. Nem o legislativo nem o executivo podem fazer o serviço que se dispôs pela conveniência, mais tem que fazer pela legalidade, pelo interesse comum, tem que fazer por aquilo que se determinam os preceitos e normas legais. Na verdade as lojinhas do canal não é aquela da lei de 2000 ou da lei de 1991, todos nós sabemos que se encontra lá uma realidade diferente, que acredito que independente do caminho vai ter que se pensar uma nova lei, estipulando algumas regras sem desconsiderar a lei maior de concessão de uso público. Em relação as questão do barraco não é um processo fácil, mais temos que pensar nos dois aspectos. Ninguém discute aqui as condições que estão sendo colocadas lá. Tem barraco ali, que está alugado a famílias. São famílias morando naquela situação. Essa preocupação com eles é tão nossa quanto de vocês vereadores. A única coisa que queremos é melhorar a qualidade e não melhoramos a qualidade se desconsiderando aquilo que é legal," Destacou Ana Neide Barros.

Ao final da audiência foi criada uma comissão de aprofundamento com os jurídicos tanto da câmara de vereadores como da prefeitura, além dos vereadores Márcio Nemédio, Pedro de Compadre, Raimunda Barros, Eugênio Bezerra e Hercílio Alencar, além de representantes dos lojistas e donos dos barracos. A primeira reunião ficou marcada para a próxima sexta-feira, 20.  




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